Termos e Condições de Uso da Plataforma 1brl

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 1brl, acessível em https://1brl.win, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma 1brl.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na Plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o valor em Reais (BRL) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade obrigatório exigido pela regulamentação brasileira antes da autorização de saques.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar um bônus ou os ganhos derivados de bônus.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da Plataforma 1brl estão condicionados à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável do 1brl, todos considerados parte integrante deste instrumento.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação indicando concordância com estes Termos. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação automática das novas condições, conforme descrito na Cláusula 15 deste documento.

O 1brl reserva-se o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que não cumpra as condições aqui estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio, nos casos de violação grave das regras.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 1brl, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido de contratar ou de praticar atos da vida civil conforme a legislação brasileira;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário do 1brl ou de qualquer provedor de jogos parceiro da Plataforma;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas e jogos online vigente no Brasil.

O cadastro e o uso da Plataforma por menores de 18 anos são expressamente proibidos. O 1brl adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para impedir o acesso de menores. Caso seja identificado um Usuário menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, o saldo retido será restituído ao titular legal e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter uma única conta na Plataforma 1brl, vinculada ao seu CPF. É vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja utilizando o mesmo ou diferentes documentos, endereços de e-mail ou dispositivos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos de bônus.

4.2 Veracidade das Informações

O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou o uso de documentos de terceiros constitui infração grave e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, à perda de saldos e, conforme o caso, à comunicação às autoridades competentes.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 1brl recomenda fortemente o uso de senha forte e única, com no mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário, salvo notificação imediata de perda ou roubo de credenciais ao suporte do 1brl.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro vigente no Brasil, o 1brl exige a verificação de identidade (KYC) de todos os Usuários antes da liberação do primeiro saque.

Os documentos exigidos para conclusão do KYC são:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pela equipe de compliance do 1brl.

O prazo para análise dos documentos de KYC é de até 3 (três) dias úteis a contar da data de envio completo da documentação. O 1brl reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso necessário para a conclusão do processo de verificação.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O 1brl aceita depósitos exclusivamente via Pix, Mercado Pago e PicPay. Todos os depósitos são realizados em Reais (BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira, criptomoedas ou mediante boleto bancário nesta versão da Plataforma.

6.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido para Usuários com KYC aprovado, podendo o 1brl fixar limites individuais a seu critério, especialmente para fins de conformidade regulatória ou jogo responsável.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na Conta do Usuário de forma instantânea, em regra em menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. O 1brl não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas no sistema Pix ou nos serviços bancários do Usuário.

7. Saques

7.1 Requisitos

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter o processo de KYC completamente aprovado. Saques só podem ser realizados para a mesma chave Pix utilizada no depósito ou para uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na Conta do Usuário.

7.2 Limites e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação pela equipe financeira do 1brl. Saques realizados em fins de semana e feriados nacionais serão processados no próximo dia útil.

7.3 Restrições

O 1brl reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita. Saldos de bônus não cumpridos (sem rollover concluído) não podem ser sacados. O 1brl pode reter ou cancelar um saque caso identifique irregularidades na conta do Usuário.

8. Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 1brl estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, incluindo, mas não se limitando a: prazo de validade, requisito de rollover (volume mínimo de apostas), jogos elegíveis, apostas mínimas e máximas com bônus ativo.

8.2 Uso de Bônus

Bônus só podem ser utilizados nas condições e jogos especificados na respectiva oferta. O uso de estratégias de baixo risco deliberadas para cumprir requisitos de rollover (como apostas em resultados opostos no mesmo evento) pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, a exclusivo critério do 1brl.

8.3 Cumulatividade

Salvo indicação expressa em contrário, bônus não são cumuláveis. Um Usuário pode ter apenas um bônus ativo por vez. O 1brl reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que isso não prejudique bônus já ativos na conta do Usuário.

9. Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponíveis no 1brl são fornecidos por provedores terceirizados certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe, entre outros). As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta são regidas pelas regras do respectivo provedor, acessíveis dentro da interface do jogo.

O 1brl não se responsabiliza por falhas técnicas nos sistemas dos provedores de jogos. Em caso de falha técnica comprovada que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a decisão sobre estorno ou anulação da aposta seguirá as políticas do provedor responsável pelo jogo afetado.

As odds das apostas esportivas podem ser alteradas pelo 1brl a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário. Apostas confirmadas antes da alteração das odds não são afetadas. Eventos suspensos, cancelados ou encerrados prematuramente seguirão as regras de resolução estabelecidas pelo provedor de apostas do 1brl.

10. Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 1brl:

• Cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos;
• Manutenção de mais de uma conta ativa;
• Fornecimento de informações falsas ou uso de documentos de terceiros;
• Uso de software automatizado, robôs, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Tentativa de explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Práticas de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Uso da Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou saldos;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a outros Usuários ou a funcionários do 1brl.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao bloqueio imediato da conta, confisco de saldos de bônus e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades brasileiras competentes.

11. Jogo Responsável

O 1brl está comprometido com a promoção do jogo responsável em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da SPA. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente nas configurações da conta do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Alertas de tempo de jogo: notificações periódicas sobre o tempo de sessão do Usuário;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas a 6 meses no acesso à Conta;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua Conta a qualquer momento.

Para informações completas sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos. 18+

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 1brl é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do 1brl, que inclui: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações de interesse do Usuário.

O Usuário tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 1brl pelo e-mail [email protected].

13. Rescisão e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante requisição ao suporte do 1brl. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo saldos de bônus sem rollover cumprido) será devolvido ao Usuário via Pix, desde que o KYC esteja aprovado.

O 1brl pode encerrar ou suspender a Conta de um Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal; determinação de autoridade regulatória ou judicial competente; inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, desde que notificado previamente por e-mail.

14. Limitação de Responsabilidade

O 1brl não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: interrupções ou falhas no fornecimento de energia, internet ou sistemas de telecomunicações; ações de terceiros mal-intencionados que não sejam diretamente imputáveis ao 1brl; decisões de apostas ou jogo tomadas pelo Usuário; ou eventos de força maior conforme definido pelo Código Civil Brasileiro.

A responsabilidade total do 1brl perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados do 1brl.

15. Alterações nos Termos e Condições

O 1brl reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas normas da SPA ou em suas práticas operacionais. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da entrada em vigor das novas condições, nos termos da Cláusula 13.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e cassino online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 1brl pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24/7 na Plataforma.