Política de Privacidade do 1brl

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 1brl, acessível em https://1brl.win. Para fins desta Política, "controlador" significa a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O 1brl designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares de dados e pela supervisão interna do cumprimento das obrigações da LGPD. O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma 1brl, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária necessários para depósitos e saques, histórico de transações na plataforma;
• Dados de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e selfies solicitadas durante o processo de verificação;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato hash criptografado), preferências de jogo e configurações de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma 1brl, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, fluxo de navegação, origem do acesso (referência);
• Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões de jogo, apostas realizadas e resultados;
• Dados de cookies: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 1brl utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão da conta do Usuário	Nome, e-mail, CPF, senha
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Chave Pix, dados bancários, histórico de transações
Prestação dos serviços de apostas e jogos	Dados de conta, histórico de apostas
Prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória	Todos os dados de identificação e financeiros
Comunicações de suporte ao cliente	E-mail, celular, histórico de atendimentos
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, celular
Melhoria da plataforma e análise de desempenho	Dados de navegação e sessão (anonimizados)
Jogo responsável e monitoramento de comportamento de risco	Histórico de apostas, tempo de jogo, padrões de depósito

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo 1brl está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing, mediante opt-in expresso do Usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudiquem os direitos fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 1brl não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: dados necessários para o processamento de transações via Pix, Mercado Pago e PicPay, limitados ao estritamente necessário para cada operação;
• Provedores de jogos: identificador de sessão e saldo do Usuário são compartilhados com os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para viabilizar o funcionamento dos jogos — esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Prestadores de serviços de KYC: documentos e dados de identificação podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, vinculados por acordos de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: dados podem ser compartilhados com a SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal ou outras autoridades competentes quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, todos vinculados por contratos que garantem a confidencialidade e a proteção dos dados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 1brl. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu navegador e melhore a experiência de uso, lembrando suas preferências e mantendo sua sessão ativa.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo responsável, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para veicular comunicações relevantes ao perfil do Usuário, somente mediante consentimento expresso.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma 1brl, incluindo o acesso à conta e o processamento de apostas.

7. Retenção de Dados

O 1brl mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação da SPA;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, para fins de auditoria e conformidade fiscal;
• Dados de KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e sessão (anonimizados): retidos por até 12 (doze) meses para fins de análise de desempenho da plataforma;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Segurança dos Dados

O 1brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt criptográfico (bcrypt);
• Controles de acesso baseados em privilégios mínimos para funcionários e sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano ao Usuário, o 1brl comunicará o ocorrido dentro do prazo legal.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 1brl:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO do 1brl pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

10. Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos Usuários do 1brl podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente para fins de infraestrutura de nuvem e prestação de serviços de jogos por provedores internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 1brl obedece estritamente aos requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, ou mediante a adoção de garantias adequadas como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

11. Menores de Idade

A plataforma 1brl é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 1brl não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. 18+

Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que seus filhos tenham se cadastrado no 1brl devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 1brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas normas da ANPD ou nas práticas operacionais da plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://1brl.win/privacy-policy.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma. O uso continuado do 1brl após essa comunicação implica aceitação das novas condições.

13. Contato, DPO e Canal de Denúncias

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer suspeita de uso indevido de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 1brl:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma em https://1brl.win
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pelo 1brl.